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ANEEL autoriza mais aumentos nas contas de luz em 8%
RATEIO – Parte da CDE, que era paga pelas indústrias, agora será arcada pelo consumidor.
Medida pode ter repasse anual de R$ 1,6 bilhão ao consumidor residencial.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou na quinta-feira (24/09/15) uma nova metodologia de cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que é um encargo cobrado nas contas de luz. Parte da conta, que até então era paga pelas indústrias, será repassada aos consumidores residenciais, o que pode representar uma alta de até 8% nas contas de luz.
O impacto no bolso do consumidor será sentido quando autorizado o reajuste tarifário anual de cada distribuidora de energia.
A agência se viu obrigada a rever as regras de cobrança da CDE devido a uma decisão judicial que desobrigou as empresas de arcar com os valores, movida pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace). A entidade alegou “ilegalidade” no sistema de cobrança atual.
“Não é do meu intento, não é do intento da Aneel, mas a decisão judicial tem que ser cumprida”, disse o relator do processo, André Pepitone da Nóbrega, na reunião da diretoria do órgão que aprovou a nova metodologia.
A Aneel tentou derrubar a liminar, mas teve o primeiro pedido negado pela Justiça. A agência, no entanto, promete seguir na batalha judicial para tentar reverter a decisão.
Repasse de R$ 1,6 bilhão
Pelos cálculos da agência, o cumprimento da decisão judicial levará ao repasse anual de R$ 1,6 bilhão aos consumidores residenciais. Inicialmente, o valor será pago pelas distribuidoras de energia, que poderão repassá-lo aos consumidores por meio de reajustes das tarifas.
Já a indústria fica desobrigada a arcar com os valores de forma retroativa a 3 de julho deste ano, que é a data da obtenção da liminar na Justiça.
Os recursos destinados à CDE compõem um fundo de investimentos para o setor, aplicado, por exemplo, no financiamento de ações do governo, como o programa Luz para Todos e subsídios à tarifa de famílias de baixa renda. O fundo, no valor de R$ 18,9 bilhões ao ano, é gerido pela Eletrobras, vinculada ao Ministério de Minas e Energia.
Fonte: Globo G1.globo.com
AUMENTO DA TARIFA DE ENERGIA TRIPLICA CALOTE
Distribuidoras temem que o problema resulte no crescimento dos furtos de energia na rede elétrica.
Brasília. Os aumentos da tarifa de energia aplicados pelo governo nas contas de luz ao longo do primeiro semestre do ano já triplicou o crescimento da inadimplência no setor. Com aumentos nas tarifas superiores a 50% em algumas regiões do País, a expansão dos calotes nas faturas saltou de uma variação média de cerca de 6% no começo do ano para 17,35% em junho, na comparação com iguais meses de 2014. A preocupação das distribuidoras é que esse problema resulte no crescimento de outro: os furtos de energia, popularmente conhecidos como “gatos” na rede elétrica.
De acordo com dados do SPC Brasil, a falta de pagamento de contas de luz já respondia por 6,47% das dívidas dos brasileiros no mês passado. Essa é a maior participação do setor no total de calotes desde quando a entidade passou a acompanhar os dados, em janeiro de 2010. Àquela época, os atrasos nas faturas de eletricidade representavam apenas 2,53% da inadimplência no País.
“Além do aumento nas tarifas, o cobertor está cada vez mais curto devido ao aperto na renda e à alta dos juros. Com isso, os consumidores estão atrasando até faturas essenciais, que acarretam o corte de serviço, como é o caso das contas de luz. Nesse cenário, é ainda mais importante que as famílias reavaliem seus orçamentos e economizem eletricidade, evitem o desperdício”, avalia a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti. 
Dívidas mais longas
E pior do que o crescimento dos débitos em aberto no setor, as dívidas mais longas estão cada vez mais frequentes. O levantamento do SPC Brasil mostra que 71,98% dos atrasos nas faturas se referem a contas de luz vencidas há mais de 90 dias, prazo após o qual as companhias de eletricidade cortam o fornecimento. E como se trata de um item básico nas residências, sempre que um movimento desses é detectado, ocorre um aumento nas chamadas “perdas não técnicas” de energia, ou seja, nos gatos nas redes.
“Esse é o pior dos mundos. Com a dívida acima de 90 dias, além do corte de energia o consumidor passa a ficar com o CPF negativado. E ele pode até conseguir fazer um gato na rede de luz, mas não consegue fazer um gato para comprar qualquer mercadoria a prazo”, alerta Marcela. “O importante é tentar renegociar a dívida”, orienta.
Gatos
Os dados mais recentes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mostram que a porcentagem desses gatos nas redes das elétricas vinha caindo lentamente ou mantendo-se constante entre os anos de 2010 e 2014 para praticamente todas as distribuidoras no Brasil.
Cada região do País tem um porcentual diferente de furtos apurados pelas empresas, e a Região Norte apresenta os piores resultados. Mas como o tarifaço deste ano foi maior para os consumidores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, as companhias temem uma deterioração dos indicadores de perdas nessas regiões, que hoje são as mais eficientes em conter os furtos.
Inadimplência
Para a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), as companhias precisam aumentar a fiscalização para que falta de pagamento não resulte em ainda mais prejuízo com o furto de eletricidade. “Não existe um patamar melhor ou pior de inadimplência. Sempre é ruim. E quando aumenta isso significa mais trabalho e mais custo para as empresas para evitar um transtorno ainda maior”, avalia o presidente da entidade, Nelson Leite.
Segundo ele, a inadimplência é precedida pelo aumento no fluxo de clientes nas agências de atendimento, para tentarem parcelar as contas em atraso, e isso já foi percebido pelas companhias. “Ainda não temos um número consolidado sobre a falta de pagamento de cada empresa, mas era natural e esperado que a inadimplência aumentasse em um ano como esse”, completou.
E se a inadimplência precisa ser absorvida pelo caixa das companhias, parte do aumento das perdas não técnicas pode ser repassada para as contas de luz nas revisões tarifárias realizadas a cada quatro anos, prejudicando assim os consumidores com pagamento em dia.
Fonte: Diario do Nordeste.
Custo da energia aumenta e indústrias ameaçam fechar
Valor de tarifa para empresas médias chegou a aumentar até 70% fora dos horários de pico
Propalada com pompa aos quatro cantos pelo governo federal desde o início deste ano, a redução das tarifas de energia elétrica simplesmente não chegou a alguns setores da indústria mineira. Pior que isso: houve reajuste para o consumo em larga escala em alguns horários. Há casos de aumentos de até 70% no valor cobrado pelo quilowatt/hora (kW/h).
Na ponta do lápis, o empresariado já faz as contas do incremento de custos. Alguns industriais já pensam até em fechar as portas e transferir a produção para outros países.
A Resolução 1507 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), de 5 de abril deste ano, determinou à Cemig reajustes que variam entre 53% e 70% para os consumidores que usam tensão entre 2,3 quilovolts (kV) e 25 kV. Embora tenha havido descontos para a demanda (uma espécie de franquia acertada entre empresas e Cemig) e consumo no horário de ponta – três horas de pico –, os reajustes autorizados foram para o consumo nos demais horários do dia.
Victor Purri do POMAR BRASIL DEMITIU QUASE TODO SEU QUADRO DE FUNCIONÁRIOS
“Esse reajuste mexe com a nossa produção. Não dá simplesmente para mudarmos horários de produção sem sequer fazer um planejamento e remanejar nossos sistemas. Isso é absurdo”, reclama Victor José Bicalho Purri, diretor superintendente da Pomar Brasil Agroindustrial, empresa sediada em Jaíba, no Norte de Minas, e que atua no processamento de polpa de frutas tropicais.
A indústria têxtil também sente reflexos do aumento de custos causados pelo reajuste. O diretor geral da Sinterama no Brasil, Marco Mascetti, afirma que o reajuste médio de suas tarifas fora de ponta –, considerando-se o perfil de uso de energia pela empresa, foi de 60%. De cerca de R$ 0,10 por kW/h, a empresa passou a pagar R$ 0,16. “Isso está me dando um aumento de custos da ordem de 33%. Hoje, temos a concorrência dos tecidos chineses chegando baratos. Aumentam nossa energia e nos deixam na mão. Como o Brasil quer ser competitivo?”, questiona Mascetti.
REAÇÃO:
Embora ainda estejam aguardando uma solução, os executivos ouvidos já começam a cogitar medidas para que as empresas passem incólumes ao reajuste. “Ainda é cedo, mas um aumento de 60% nos custos médios que temos não pode ser absorvido. Podemos reduzir a produção, o que pode gerar redução de pessoal ou diminuir, e muito, a margem de lucro da empresa. Com isso, pararíamos de investir”, diz Victor Purri.
Marco Mascetti pensa em alternativas mais drásticas. Multinacional, a Sinterama – que tem uma planta no México – pode até mesmo fechar a fábrica no Brasil. “É uma possibilidade. Não queremos, mas não podemos arcar com esses custos altos”, avalia.
A ANEEL confirmou a resolução que gerou o aumento na tarifa de alguns setores da indústria mineira. A Cemig, por sua vez, afirmou que cumpriu a resolução.
A companhia também informou que os reajustes das tarifas fora de ponta foram causados pelo período seco prolongado, quando algumas termelétricas foram ligadas. A empresa vai tentar uma solução. “Vamos procurar esses clientes. Não queremos que eles gastem apenas por gastar”, diz Mauro Marinho, gerente de gestão e controle do faturamento da Cemig.
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) criou em abril 2012 a resolução normativa (482/2012) para facilitar a conexão à rede de distribuição de mini e microusinas de geração elétrica a partir de fontes renováveis. Além de estabelecer os procedimentos gerais para a conexão à rede de mini e microgeradores, a resolução propõe a criação de um sistema de compensação de energia, conhecido internacionalmente como net metering. Com ele, o proprietário de uma pequena usina não precisa consumir toda a energia produzida no momento da geração, uma vez que ela poderá ser injetada na rede e, nos meses seguintes, o consumidor receberá créditos em kWh na conta de luz referentes a esta eletricidade gerada mas não consumida.
Entre em contato com a EcoPlanet Energy: (71) 2626.3005 ou sac@ecoplanetenergy.com e descobrir como você pode reduzir seus custos de energia e contribuir a preservação do meio ambiente.
