Alteração regulatória deve incluir a remuneração do uso do fio da rede de distribuição em 2019. Número de consumidores com direito a créditos aumentou 23% em três meses

Foto: Projeto Ecoplanet Energy – Crescimento da produção de eletricidade leva à necessidade de nova regulamentação

A EcoPlanet Energy instala 40 módulos solares nesta casa em Buraquinho, Lauro de Freitas-BA. Realizamos mais um projeto de micro geração fotovoltaica com potência nominal estimada para gerar aproximadamente 2.000 kWh/mês de energia. Uma economia potencial anual de R$21.500,00 com os custos e taxas praticadas na data desta publicação. Uma boa parte da geração de eletricidade deste sistema gerador solar fotovoltaico, é injetada na rede pública e compartilhada com outras 5 propriedades com ligações de energia da concessionária que a proprietária possui. Assim ela gera economia energética amortizando o seu investimento em menos de 4 anos.
Hoje a nossa cliente esta super satisfeita com o seu investimento, que além de economizar na conta de luz e contribuir com o meio ambiente utilizando uma energia limpa e sustentável, ela não será afetada com as novas regras com previsão de reajustes do sistema de compensação de energia no segundo semetre de 2019.

Agora com as discussões da possibilidade de mudanças regulatórias para remunerar o uso do fio da rede de distribuição de energia elétrica em 2019 está provocando corrida à geração distribuída, quando o consumidor produz a própria eletricidade e pode fornecer o excedente para a concessionária da sua região. Em junho de 2016, 4,4 mil unidades consumidoras do país recebiam créditos por injetar no sistema mais do que o consumido. Em agosto deste ano, o número saltou 1.168%, para 51,5 mil. Em 23 de novembro, eram 63,5 mil, alta de 23% em três meses. Do total, quase 90% dos créditos são relativos à geração solar de painéis fotovoltaicos.

O tema, alvo de amplo debate durante o Seminário Nacional dos Distribuidores de Energia Elétrica (Sendi 2018), realizado na semana passada, em Fortaleza, preocupa as distribuidoras de energia porque pode, no longo prazo, inviabilizar o modelo de negócios. Enquanto as concessionárias querem que a mudança regulatória ocorra o quanto antes, a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) quer exatamente o contrário. No meio da disputa entre os agentes, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) promete abrir audiência pública ainda este ano para encontrar uma solução.

O diretor-geral do órgão regulador, André Pepitone, diz que é função da Aneel conciliar os interesses antagônicos e buscar o equilíbrio. “A inovação está transformando completamente a relação do consumidor com o setor elétrico. Nos próximos cinco anos, teremos mais mudanças do que as que ocorreram nos últimos 50”, afirma. O desafio, portanto, é fazer a regulação acompanhar a velocidade das transformações. “São 130 novos sistemas de geração distribuída por dia, mas dentro de um universo de 82 milhões de consumidores conectados às distribuidoras do país, os 60 mil que recebem créditos são uma gota no oceano”, pondera.

“É um tema delicado, em que a agência tem que se aprofundar bastante. É preciso remunerar o fio de maneira adequada, separado da energia”

André Pepitone, diretor-geral da Aneel

Para Pepitone, é natural que as inovações tenham regras diferenciadas para que evoluam. “Em 2015, a Aneel aprimorou a Resolução 482, para estimular a geração distribuída. Em 2019, vamos estudar o modelo de negócios. É um tema delicado, em que a agência tem que se aprofundar bastante. É preciso remunerar o fio de maneira adequada, separado da energia”, explica. “O fato é que não será possível conviver com 82 milhões de consumidores fazendo uso da geração distribuída com o atual modelo tarifário. Isso é impraticável”, afirma.

O secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia (MME), Ildo Grudtner, diz que a pasta estabelece políticas públicas e trabalha em conjunto com a Aneel. “É necessário antecipar os ajustes, decorrentes de novas tecnologias. O modelo é baseado num fluxo unidirecional, de geração, transmissão e distribuição. Hoje, a carga deixou de ser passiva e é ativa. O fluxo é bidirecional”, destaca.

A correção do rumo, enumera Grudtner, passa pela separação da energia do fio de distribuição, pela revisão dos subsídios e pela melhoria de preços e tarifas. “O futuro exigirá tecnologia de medição avançada, com comunicação bidirecional. Como tudo está em transformação, também o negócio das concessionárias vai passar por mudanças acentuadas”, aposta. “Mas precisamos antecipar os ajustes regulatórios antes que os problemas ocorram”, completa.

O presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Leite, ressalta que a rede é essencial e mesmo a geração distribuída depende dela. “O processo é uma simbiose. Somos favoráveis à microgeração distribuída, porque é inexorável, mas precisa ser implementada com sustentabilidade”, pontua. Segundo ele, 18% do que o consumidor paga na tarifa é para remunerar a distribuição. “A solução tem que ser buscada enquanto o problema ainda é pequeno”, argumenta.

Leite alerta que o preço dos painéis fotovoltaicos caiu muito nos últimos anos e o prazo de payback (retorno do investimento) está diminuindo a tal ponto que permitirá ao regulador retirar o subsídio sem inviabilizar o negócio. “Tem que se buscar equilíbrio, porque senão quem não entrar na microgeração vai acabar pagando a conta. É como em uma mesa de bar, se os primeiros saírem sem pagar, ela aumenta para quem fica”, comparou.

RECEITAS AMEAÇADAS Para Ronaldo Koloszuk e Rodrigo Sauaia, presidente do Conselho e CEO da Absolar, respectivamente, a geração distribuída solar fotovoltaica está incomodando grandes grupos econômicos, tradicionais e conservadores no setor elétrico. “Um forte lobby, encampado por entidades que representam as distribuidoras, tem pressionado autoridades para alterar importantes regulamentações que recentemente dinamizaram o mercado. O motivo é financeiro: ao empoderar os consumidores, tornando-os produtores ativos de sua própria energia renovável e mais independentes, a geração distribuída solar fotovoltaica ameaça as receitas e lucros de distribuidoras que não se adaptarem à nova realidade do mercado e às demandas dos consumidores”, alegam.

Segundo eles, a intenção do lobby é mudar as regras, para que consumidores com geração distribuída paguem mais pelas redes de distribuição, sob a alegação de que o impacto tarifário de supostos subsídios cruzados seria de 0,1% para cada 50 mil unidades consumidoras. “Os números, no entanto, não se sustentam. Dados da Aneel indicam que a redução de receita média para as distribuidoras, com o crescimento da geração distribuída para 150 mil unidades consumidoras até 2020, seria inferior a 0,1%. Já o impacto médio nas tarifas dos consumidores seria de menos de 1%, considerando todo o acumulado no período de 2015 a 2020”, explicam.

A Absolar alerta que, em 2017, o reajuste médio anual das tarifas de energia elétrica foi superior a 10%, frente a uma inflação de 2,95%. Com isso, a receita bruta das distribuidoras saltou para nada menos que R$ 243 bilhões em 2017, dados da própria Abradee. Em 2018, o aumento médio tem sido de 15%. “Desse modo, mesmo em um cenário positivo de crescimento da geração distribuída solar fotovoltaica, como o projetado pela Aneel, pelo qual atingiríamos 880 mil sistemas em 2024, a geração distribuída solar fotovoltaica passará a representar menos de 1% das unidades consumidoras, que somariam mais de 95,1 milhões no período. Não se sustenta a suposição de que a geração distribuída teria qualquer impacto relevante nas receitas das distribuidoras”, defendem os executivos da Absolar.

(foto: Daniel Ferreira/CB/D.A Press 27/1/15)

Nelson Leite, presidente da Abradee, rechaça o argumento de que há um lobby. “Não existe lobby, porque não foram as distribuidoras que começaram o processo de discussão. A Aneel que colocou o prazo. Em 2015, quando revisou a resolução, disse que em 2019 o assunto seria retomado. Estamos contribuindo com o regulador, dentro do cronograma da Aneel”, sustenta. “Estamos com boa intenção na discussão deste negócio. A tarifa binômia resolve a situação, porque separa o uso do fio da energia, e a compensação fica só na energia. Quanto mais tempo demorar, mas difícil vai ficar a solução”, reitera.

No entender de Elbia Gannoum, presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica), a discussão é fundamental para o futuro da micro e minigeração. “No caso do Brasil, ainda não temos regras que conciliem a atratividade financeira para quem quiser gerar sua energia com a imprescindível necessidade de sustentabilidade de negócio para as distribuidoras”, ressalta. “Todos queremos que a micro e minigeração continuem crescendo, mas isso apenas ocorrerá de maneira saudável se enfrentarmos esta importante questão: com menos consumidores pagando uso do fio, com quem ficaria essa conta, já que o sistema de distribuição tem que continuar existindo, sendo ampliado e modernizado?”, questiona.

O presidente da Abradee acentua que o negócio das distribuidoras não morre no curto prazo, porque o cronograma da Aneel prevê discutir as mudanças regulatórias no ano que vem e implantá-las em 2020. “A questão é que tem muita gente entrando para manter o benefício, por isso a pressa de resolver o impasse regulatório. É preciso saber até quando quem entra com as regras atuais terá subsídio. Até pagar o painel, até cumprir contratos, ou é vitalício?”, indaga.

MODELO Durante o Sendi 2018, foram apresentados dois modelos internacionais. Alberto Biancardi explica como foi a mudança de regulação na Itália. “O nosso sistema precisou passar por uma troca na medição. Depois de muitos estudos em universidades, decidimos usar a medição inteligente, mas ainda são de primeira geração. Já existe a segunda geração, que conversa com os operadores para fazer a conta do faturamento e validar os dados”, conta.

Nos próximos três anos, a Itália vai instalar os dispositivos mais modernos, que permitirão novo conjunto de parâmetros. “Os dispositivos precisam medir e interagir com distribuidores, além de dar informações aos reguladores. Esse é o caminho que vamos seguir”, revela.

O diretor da empresa Eletricista do Chile, Rodrigo Castillo, explica que o setor elétrico vai experimentar uma transformação tão impactante quanto ocorreu nas telecomunicações. “Hoje, se usa menos de 20% de um smartphone para falar, que foi o motivo da criação do telefone. Isso vai ocorrer na energia, com a bidirecionalidade. Temos que ter redes inteligentes, sistemas elétricos inteligentes e regulação diferente”, explica.

Como, atualmente, os custos fixos são rateados por todos, os mais ricos, que conseguem implantar geração distribuída, estão sendo subsidiados pelos mais pobres, alerta o chileno. “Precisamos de tarifas que reflitam melhor os custos reais”, destaca. Segundo ele, a exigência de modernizar o sistema no Chile acabou impactando em um aumento de 1,5% na tarifa de energia. “Tivemos que mudar a lei. Porém, o esforço tarifário foi pequeno para o desenvolvimento que as mudanças permitirão”, conclui.

Fonte: Jornal Estado de Minas / Notícias – Economia por Simone Kafruni