Taxação da energia solar: Bolsonaro diz que é contra e pede que Congresso se manifeste.

O presidente  Jair Bolsonaro (sem partido) descartou, nesta segunda-feira (06/01/2020), qualquer cobrança de tributo sobre a produção de energia solar no país. Segundo o chefe do Executivo, o governo não participará de nenhuma reunião para tratar desse assunto.

O presidente informou que conversou com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

‘Não haverá taxação da energia solar’, diz Bolsonaro. E afirmou “É posição do presidente da República, no que depender de nós, não haverá taxação da energia solar”, declarou. O próprio Rodrigo Maia repercutiu em suas redes o vídeo do presidente Bolsonaro e afirmou que “concordo 100% com ele (presidente Bolsonaro) e vamos trabalhar juntos no Congresso contra a taxação da energia solar.”

Resuma:
A possível taxação de até 60% sobre energia solar ganhou força no fim do ano passado, quando a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs uma mudança na Resolução Normativa nº 482/2012. Com isso, o órgão retira benefícios de quem produz a própria energia com a alegação de que há custos nesse processo.

A proposta de mudança na norma é debatida na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado

O presidente Jair Bolsonaro aproveitou das redes sociais, na manhã desta segunda-feira, para anunciar que pediu aos presidentes do Senado e da Câmara, Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia, respectivamente, para colocar em regime de urgência projeto de lei proibindo a taxação da energia solar. “Caso encerrado”,  postou o presidente no TWITTER ao se referir ao vaivém sobre o assunto, que ele próprio alimentou em sua declarações

- Conversei com Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre sobre a taxação da energia solar proposta pela ANEEL. O Presidente da Câmara porá em votação PL, em regime de urgência, PROIBINDO A TAXAÇÃO da energia solar. O mesmo fará o Presidente do Senado. Caso encerrado. Bom dia a todos!

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) January 6, 2020

Continuou aproveitando das redes sociais, o presidente postou este vídeo no seu canal no YouTube:

Recentemente, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, reconheceu a necessidade de alterações e melhorias no texto proposto pela entidade reguladora. Em entrevista recente ao site Megawhat, Pepitone afirmou que quaisquer mudanças regulatórias passariam a valer apenas para as novas conexões a partir de 2021, mantendo por 25 anos as regras vigentes para os consumidores que já investiram no sistema solar fotovoltaico.

Na avaliação de Rodrigo Sauaia, CEO da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), o Projeto de Lei proposto por Jair Bolsonaro, com o apoio dos presidentes da Câmara e do Senado, beneficia o cidadão, gera empregos e acelera o crescimento do País. “Trata-se de iniciativa suprapartidária em prol do desenvolvimento econômico e sustentável do País, com geração de emprego e renda, atração de investimentos privados, redução de custos para famílias, empresas e produtores rurais, com mais liberdade de escolha para os consumidores”, comenta.

Para o presidente do Conselho de Administração da ABSOLAR, Ronaldo Koloszuk, promover a energia solar fotovoltaica é medida alinhada com as melhores práticas internacionais. “No Brasil, a fonte é cada vez mais acessível à população, de todas as faixas de renda, além de ser uma locomotiva de crescimento econômico. O mercado poderá gerar cerca 672 mil novos empregos aos brasileiros na microgeração e minigeração distribuída até 2035, com a manutenção das regras atuais”, concluiu.