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Câmera aprova mudanças no setor elétrico e conta de luz subirá
Medida provisória visa resgatar Eletrobras por dívidas com a Petrobras.
Texto favorece distribuidoras de energia do Norte do país. Aumento na conta de luz antecipado
A Câmara dos Deputados aprovou no 18/05/16 a Medida Provisória MP 706/15, editada para aumentar o prazo de renovação das concessões das distribuidoras de energia de 30 para 210 dias depois de convocadas pelo poder concedente, mas que teve o escopo bastante ampliado e levará ao aumento das contas de energia de todo o país, com repasse de R$ 668 milhões por ano para bancar a ineficiência das distribuidoras do Norte e do Nordeste.
A votação foi o primeiro embate entre a base do governo Temer e a oposição formada por PT, PCdoB, PDT, PSOL e Rede. O grupo criticava o aumento das contas, enquanto a base defendia que era uma forma de melhorar um pouco as finanças da Eletrobras, que ameaça o Tesouro nacional.
Alteração promovida pelo relator e exministro de Minas e Energia, senador Edison Lobão (PMDBMA), propõe tratamento diferenciado para distribuidoras Eletrobras no Amazonas, Rondônia, Roraima e Amapá. O articulador foi o hoje ministro do Planejamento, Romero Jucá (PMDBRR), senador licenciado.
O benefício terá impacto de R$ 3,5 bilhões para o Tesouro. Para a Anel, o custo, inicialmente estimado em até R$ 40 bilhões, será de R$ 14 bilhões após mudanças no texto inicialmente apresentado por Lobão — o resto será pago pelos consumidores.
O líder do PDT, Weverton Rocha (MA), criticou o relatório. “A MP chegou com um parágrafo e saiu com alteração em seis leis. Isso passa para os consumidores de todo o país os custos da produção de energia na região Norte e todos os prejuízos que essas empresas tiverem”, disse. O partido propôs requerimento para votar o texto inicial, mas foi derrotado por 250 votos a 99.
O deputado José Carlos Aleluia (DEMBA) reconheceu que haverá repasse aos consumidores, mas que foi diminuído e que a alternativa é a falência da Eletrobras. “Não há dúvida que isso é uma forma de subsidiar a ineficiência da Eletrobras”, afirmou. Outras mudanças foram feitas, disse, para tentar reduzir o impacto “das besteiras que o PT fez” ao forçar a redução das contas de luz.
Fonte: Valor Econômico
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Nathalia Passarinho Do G1, em Brasília
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AUMENTO DA TARIFA DE ENERGIA TRIPLICA CALOTE
Distribuidoras temem que o problema resulte no crescimento dos furtos de energia na rede elétrica.
Brasília. Os aumentos da tarifa de energia aplicados pelo governo nas contas de luz ao longo do primeiro semestre do ano já triplicou o crescimento da inadimplência no setor. Com aumentos nas tarifas superiores a 50% em algumas regiões do País, a expansão dos calotes nas faturas saltou de uma variação média de cerca de 6% no começo do ano para 17,35% em junho, na comparação com iguais meses de 2014. A preocupação das distribuidoras é que esse problema resulte no crescimento de outro: os furtos de energia, popularmente conhecidos como “gatos” na rede elétrica.
De acordo com dados do SPC Brasil, a falta de pagamento de contas de luz já respondia por 6,47% das dívidas dos brasileiros no mês passado. Essa é a maior participação do setor no total de calotes desde quando a entidade passou a acompanhar os dados, em janeiro de 2010. Àquela época, os atrasos nas faturas de eletricidade representavam apenas 2,53% da inadimplência no País.
“Além do aumento nas tarifas, o cobertor está cada vez mais curto devido ao aperto na renda e à alta dos juros. Com isso, os consumidores estão atrasando até faturas essenciais, que acarretam o corte de serviço, como é o caso das contas de luz. Nesse cenário, é ainda mais importante que as famílias reavaliem seus orçamentos e economizem eletricidade, evitem o desperdício”, avalia a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti. 
Dívidas mais longas
E pior do que o crescimento dos débitos em aberto no setor, as dívidas mais longas estão cada vez mais frequentes. O levantamento do SPC Brasil mostra que 71,98% dos atrasos nas faturas se referem a contas de luz vencidas há mais de 90 dias, prazo após o qual as companhias de eletricidade cortam o fornecimento. E como se trata de um item básico nas residências, sempre que um movimento desses é detectado, ocorre um aumento nas chamadas “perdas não técnicas” de energia, ou seja, nos gatos nas redes.
“Esse é o pior dos mundos. Com a dívida acima de 90 dias, além do corte de energia o consumidor passa a ficar com o CPF negativado. E ele pode até conseguir fazer um gato na rede de luz, mas não consegue fazer um gato para comprar qualquer mercadoria a prazo”, alerta Marcela. “O importante é tentar renegociar a dívida”, orienta.
Gatos
Os dados mais recentes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mostram que a porcentagem desses gatos nas redes das elétricas vinha caindo lentamente ou mantendo-se constante entre os anos de 2010 e 2014 para praticamente todas as distribuidoras no Brasil.
Cada região do País tem um porcentual diferente de furtos apurados pelas empresas, e a Região Norte apresenta os piores resultados. Mas como o tarifaço deste ano foi maior para os consumidores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, as companhias temem uma deterioração dos indicadores de perdas nessas regiões, que hoje são as mais eficientes em conter os furtos.
Inadimplência
Para a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), as companhias precisam aumentar a fiscalização para que falta de pagamento não resulte em ainda mais prejuízo com o furto de eletricidade. “Não existe um patamar melhor ou pior de inadimplência. Sempre é ruim. E quando aumenta isso significa mais trabalho e mais custo para as empresas para evitar um transtorno ainda maior”, avalia o presidente da entidade, Nelson Leite.
Segundo ele, a inadimplência é precedida pelo aumento no fluxo de clientes nas agências de atendimento, para tentarem parcelar as contas em atraso, e isso já foi percebido pelas companhias. “Ainda não temos um número consolidado sobre a falta de pagamento de cada empresa, mas era natural e esperado que a inadimplência aumentasse em um ano como esse”, completou.
E se a inadimplência precisa ser absorvida pelo caixa das companhias, parte do aumento das perdas não técnicas pode ser repassada para as contas de luz nas revisões tarifárias realizadas a cada quatro anos, prejudicando assim os consumidores com pagamento em dia.
Fonte: Diario do Nordeste.
