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Aumento na tarifa de energia aprovado pela Aneel, mas reajuste adiado para 1a julho.
Procon quer que a Aneel reconsidere reajuste.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou a vigência do reajuste tarifário da Coelba. Os novos valores deveriam vigorar a partir do mês passado (abril/20), mas a vigência foi suspensa a pedido da própria companhia, como forma de colaborar com o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.
O reajuste das tarifas da Coelba será de 5%, sendo 5,38% para consumidores conectados à alta tensão e 4,85% para a baixa tensão, inclusive residenciais.
Em alguns estados houveram pedidos do PROCON á agência nacional de reconsideração justificando que o consumidor não terá condições de arcar com aumento, mesmo em julho.
Conforme ofícios encaminhados à agência, mesmo considerando o adiamento do reajuste, por conta da pandemia do novo coronavírus (covid-19),
“a decisão se mostra bastante desfavorável e desarrazoada por se tratar de um serviço essencial cujos impactos já são imensuráveis agora sob todos os aspectos e o serão muito mais nos próximos meses ou anos pós Covid 19”.
Segundo documento, “nestes tempos de exceção e crise, em que a hipossuficiência e vulnerabilidade do consumidor se afloram ainda mais, o cidadão necessita de maior proteção”.
As novas tarifas serão válidas a partir de 1º de julho.
Os valores que deixarem de ser pagos agora serão repassados às tarifas no processo tarifário de 2021.
A Coelba atende a 6,1 milhões de unidades consumidoras em 412 municípios da Bahia.
Fonte: O Correio
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Governo Federal ressalta não taxar a energia solar
Taxação da energia solar: Bolsonaro diz que é contra e pede que Congresso se manifeste.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) descartou, nesta segunda-feira (06/01/2020), qualquer cobrança de tributo sobre a produção de energia solar no país. Segundo o chefe do Executivo, o governo não participará de nenhuma reunião para tratar desse assunto.
O presidente informou que conversou com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
‘Não haverá taxação da energia solar’, diz Bolsonaro. E afirmou “É posição do presidente da República, no que depender de nós, não haverá taxação da energia solar”, declarou. O próprio Rodrigo Maia repercutiu em suas redes o vídeo do presidente Bolsonaro e afirmou que “concordo 100% com ele (presidente Bolsonaro) e vamos trabalhar juntos no Congresso contra a taxação da energia solar.”
Resuma:
A possível taxação de até 60% sobre energia solar ganhou força no fim do ano passado, quando a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs uma mudança na Resolução Normativa nº 482/2012. Com isso, o órgão retira benefícios de quem produz a própria energia com a alegação de que há custos nesse processo.
A proposta de mudança na norma é debatida na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado
O presidente Jair Bolsonaro aproveitou das redes sociais, na manhã desta segunda-feira, para anunciar que pediu aos presidentes do Senado e da Câmara, Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia, respectivamente, para colocar em regime de urgência projeto de lei proibindo a taxação da energia solar. “Caso encerrado”, postou o presidente no TWITTER ao se referir ao vaivém sobre o assunto, que ele próprio alimentou em sua declarações
- Conversei com Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre sobre a taxação da energia solar proposta pela ANEEL. O Presidente da Câmara porá em votação PL, em regime de urgência, PROIBINDO A TAXAÇÃO da energia solar. O mesmo fará o Presidente do Senado. Caso encerrado. Bom dia a todos!
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) January 6, 2020
Continuou aproveitando das redes sociais, o presidente postou este vídeo no seu canal no YouTube:
Recentemente, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, reconheceu a necessidade de alterações e melhorias no texto proposto pela entidade reguladora. Em entrevista recente ao site Megawhat, Pepitone afirmou que quaisquer mudanças regulatórias passariam a valer apenas para as novas conexões a partir de 2021, mantendo por 25 anos as regras vigentes para os consumidores que já investiram no sistema solar fotovoltaico.
Na avaliação de Rodrigo Sauaia, CEO da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), o Projeto de Lei proposto por Jair Bolsonaro, com o apoio dos presidentes da Câmara e do Senado, beneficia o cidadão, gera empregos e acelera o crescimento do País. “Trata-se de iniciativa suprapartidária em prol do desenvolvimento econômico e sustentável do País, com geração de emprego e renda, atração de investimentos privados, redução de custos para famílias, empresas e produtores rurais, com mais liberdade de escolha para os consumidores”, comenta.
Para o presidente do Conselho de Administração da ABSOLAR, Ronaldo Koloszuk, promover a energia solar fotovoltaica é medida alinhada com as melhores práticas internacionais. “No Brasil, a fonte é cada vez mais acessível à população, de todas as faixas de renda, além de ser uma locomotiva de crescimento econômico. O mercado poderá gerar cerca 672 mil novos empregos aos brasileiros na microgeração e minigeração distribuída até 2035, com a manutenção das regras atuais”, concluiu.
Tarifa de energia para novembro terá bandeira amarela
Governo aciona bandeira amarela e conta de luz terá cobrança extra em novembro
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta sexta-feira (28) que os consumidores brasileiros vão voltar a pagar a taxa extra das bandeiras tarifárias a partir de novembro. No mês que vem, passa a vigorar a bandeira de cor amarela, o que implica na cobrança de R$ 1,50 para cada 100 kWh de energia consumidos.
A cobrança da taxa havia sido suspensa em abril deste ano, quando passou para a cor verde pela primeira vez desde que o sistema entrou vem vigor, em janeiro de 2015. A bandeira permaneceu verde até outubro, ou seja, por 7 meses.
Em nota, a Aneel justificou a mudança alegando que “a condição hidrológica está menos favorável” no país. Isso significa que a falta de chuvas levou à redução no armazenamento de água nos reservatórios das hidrelétricas e, como consequência, foi necessário acionar um número maior de térmicas (usinas que produzem eletricidade por meio da queima de combustíveis) para atender à demanda por energia no país.
Em novembro, porém, houve mudança no sistema de formação de preço da energia no mercado de curto prazo. O sistema passou a considerar a vazão real de energia das usinas do nordeste, que estão sendo fortemente afetadas pela seca. Embora essas usinas estivessem gerando menos energia que a média histórica, o sistema anterior considerava o quadro dentro da normalidade na geração – o que mantinha os preços mais baixos. Com o cenário real de geração incluída no sistema, os preços de energia acabaram subindo.
Inflação
Após a Aneel decidir decretar bandeira tarifária amarela em novembro, cálculos do economista Fábio Romão, da LCA Consultores mostraram que essa mudança na cor da bandeira tarifária de verde para amarela em novembro deve provocar um impacto direto de cerca de 0,10 ponto porcentual no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deste ano. Com isso, a projeção da consultoria para o IPCA de 2016 passou de 6,79% para 6,90%. “Podem ter desdobramentos também indiretos, mas é mais difícil mensurar”, disse.
Com a alteração, Romão modificou sua estimativa para o IPCA fechado de novembro de alta de 0,29% para 0,38%. Já a projeção para dezembro saiu de 0,63% para 0,65%.
Por enquanto, o economista segue estimando que o IPCA poderá fechar 2017 perto do centro da meta de 4,50%. Dados os alívios recentes, ele conta que recentemente diminuiu a projeção para a inflação do próximo ano de 5,10% para 5,00%. “Pode ser que tenha a volta da bandeira verde”, justificou.
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Governo autoriza aumento na energia elétrica para compensar prejuízos de distribuidoras
O presidente interino Michel Temer autorizou que as distribuidoras de energia elétrica repassem para o consumidor os prejuízos que tiveram. De acordo com a coluna Radar Online, da revista Veja, os valores se referem ao impacto do leilão no setor, realizado em 2014 pela presidente afastada Dilma Rousseff por causa do risco de apagão.
Como a crise econômica se agravou, não houve demanda energética e as distribuidoras que adquiriram a cota não tiveram para quem vender. A autorização do aumento foi publicada na edição (03/08/16) do Diário Oficial da União. O decreto define que as empresas deverão apresentar embasamento para a venda de energia e que o lastro terá garantia proporcionada por “empreendimentos de geração própria ou de terceiros”.
Fonte: bahianoticias.com.br
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CONTA DE LUZ DEVE VOLTAR A TER SOBRETAXA
BRASÍLIA e SÃO PAULO – A falta de chuvas e uma queda menor no consumo de energia devem fazer com que as contas de luz do país voltem a ter bandeira amarela a partir de setembro, com a cobrança extra de R$ 1,50 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Desde abril, a bandeira está no nível verde, em que não há taxa extra nas contas. O sistema existe desde o início de 2015 para indicar aos consumidores que as condições de geração, por falta de chuvas ou outros motivos, está mais restrita. A intenção é que o apontamento leva os clientes a reduzirem o consumo, colaborando para o retorno da geração de energia aos custos mais baixos.
Segundo uma autoridade ligada ao tema, há três elementos principais que apontam para a retomada da bandeira amarela em setembro. O primeiro é que os meses de setembro e outubro são mais secos. O nível menor dos reservatórios das hidrelétricas exige mais das térmicas, o que leva o custo médio da geração da energia a subir. Quando são acionadas térmicas com custo superior a R$ 211 por Megawatt-hora (MWh), há uma indicação clara de acionamento da bandeira amarela, o que já vem ocorrendo. Para o acionamento das vermelhas, esse teto é de R$ 422 por MWh.
Outro argumento para se revisar a bandeira é o aumento do consumo projetado para o ano. Desde maio, o consumo de energia no país — apesar de ainda recuar em relação a 2015 — vem superando as projeções anteriores. Assim, uma necessidade de consumo maior do que a previsão anterior colabora com a indicação de possível escassez de energia.
O último elemento a apontar a mudança da bandeira é a situação dos reservatórios nos sistemas Norte e Nordeste,as condições do rio São Francisco e do Tucuruí estão críticas. Na sua última reunião, o Comitê de Monitoramento do Sistema Elétrico (CMSE) indicou que “ainda poderá ser necessário manter o despacho térmico por garantia de suprimento energético nos subsistemas Nordeste e Norte de forma a preservar os estoques das UHEs (hidrelétricas) Tucuruí e Sobradinho e operar as interligações com critérios de segurança adequados”.
— A bandeira amarela agora faz sentido. É normal que se tenha bandeiras amarelas todos os anos nos meses mais secos — disse a fonte, que prevê a manutenção da sobretaxa na conta até novembro, quando as chuvas voltam a ser mais intensas.
Procurada, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que determina a indicação mensalmente, informou que só se manifestará sobre a bandeira tarifária de setembro na data oficial para deliberação, 26 de agosto.
Fonte: Danillo Fariello, do Globo
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