Concessionárias de energia podem ser obrigadas a divulgar compensações
Você sabia que pode gerar sua própria energia e receber desconto na conta de luz?
Um projeto de lei do deputado estadual Luiz Fernando Mainardi (PT), protocolado na Assembleia Legislativa do RS, quer obrigar as concessionárias de energia a darem publicidade, nas contas de luz e em seus websites, das normas contidas na resolução normativa 482, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A portaria, na prática, prevê que o consumidor que adotar sistema de micro ou minigeração, e que venha produzir excedente em relação ao seu consumo e este seja fornecido à rede pública de distribuição, poderá aderir ao Sistema de Compensação Energética Nacional.
Conforme o PL, caso as concessionárias não atendam às determinações, ficarão sob pena de serem penalizadas com multas, que reverterão para campanhas publicitárias que levem à opinião pública os benefícios que podem ser obtidos com o uso de fontes de energia solar e eólica em ambientes residenciais.
“Nossa iniciativa objetiva levar aos consumidores essa informação, alertando que, além de contribuir para reduzir a demanda sobre o sistema elétrico nacional, eles podem, a partir da geração própria de energia elétrica, contribuir com a preservação ambiental e economizar recursos”, justifica o deputado.
Fonte: Folha do Sul Gaúcho – 26/06/2015
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