Lei do IPTU Verde é sancionada

Foi lançada no (16/09/14) em evento realizado na sede do Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia (Sinduscon-Ba), empreendimento considerado modelo de construção sustentável, que a Prefeitura Municipal de Salvador, através da Secretaria Cidade Sustentável (Secis), apresentou a minuta do decreto que regulamenta o IPTU Verde, programa de certificação sustentável que estabelece benefícios fiscais a edificações no município.

O IPTU Verde é uma forma que a Prefeitura encontrou para estimular a preservação ambiental, com o uso de recursos renováveis.

Autor do projeto de lei que deu origem ao decreto, Paulo Câmara que compôs a mesa do evento, destacou a agilidade da gestão atual em implementar esta iniciativa. É um estímulo para as construções realizadas com impacto mínimo ao meio ambiente. Seguindo esta indicação, a prefeitura está fazendo a sua parte, se comprometendo com a preservação do planeta e preservando nossa cidade para as gerações futuras. É nosso dever estimular os moradores da cidade a fazer uma gestão inteligente dos recursos renováveis.”, afirmou.

O secretário de Cidade Sustentável, André Fraga, explicou que pode ser beneficiado com o IPTU Verde qualquer empreendimento que esteja em fase de projeto, seja de construção ou de reforma, que contenha elementos de sustentabilidade, a exemplo do reaproveitamento de água, uso de energia solar e inserção de paisagismo, dentre outros itens. Cada elemento contabilizará um ponto e o desconto será feito na seguinte proporção: 25 pontos terá direito a 3% de desconto no imposto (Selo Bronze); 50 pontos terá direito a 6% (Selo Prata); e 100 pontos a 10% de desconto no IPTU (Selo Ouro), limite máximo permitido pela legislação municipal.

A fiscalização desses projetos ficará a cargo da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom). Além disso, as empresas que conseguirem o Selo terão também prioridade na tramitação de processos na Prefeitura, a exemplo da liberação de alvarás.

Para o prefeito ACM Neto, esta é mais uma ação municipal que faz jus à lógica de promover justiça fiscal e social na cidade.
O prefeito ressaltou a importância da participação dos cidadãos na elaboração do decreto, para que possa atender de forma mais próxima aos anseios de todos, além de mais uma vantagem proporcionada pelo IPTU Verde.
“As empresas, por exemplo, poderão agregar na sua estratégia comercial este benefício. Ou seja, a pessoa interessada no imóvel já ganhará desconto no IPTU por ele ter elementos de sustentabilidade”, finalizou.

Então, os Soteropolitanos poderão fazer contribuições para a implantação do IPTU Verde, projeto da Prefeitura do Salvador que visa oferecer descontos para proprietários de imóveis que promovam construções seguindo normas de sustentabilidade. A minuta do decreto está disponível para receber avaliações e sugestões por meio do site www.sustentabilidade.salvador.ba.gov.br ou <clique aqui> para conheçer a minuta do decreto. Contribuições de sugestões: <clique aqui>

Para saber mais informações sobre IPTU Verde visite:  http://iptuverde.salvador.ba.gov.br/